1 – Compromisso com a Privacidade

O termo “dados pessoais”, na acepção desta Política, refere-se a informações como o nome, data de nascimento, endereço eletrônico ou endereço postal do usuário, que poderão ser utilizadas para identificá-lo(a). O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos não fará processamento dos dados pessoais do usuário sem sua autorização. Ao processar os dados pessoais do usuário, comprometemo-nos a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente. Ao cumprir as referidas normas, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos garante o cumprimento, por nosso pessoal, de padrões rígidos de segurança e sigilo. As seções abaixo explicitam como e quando o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos coleta dados pessoais de usuários.

2 – Uso Pretendido de Dados Pessoais

A maioria de nossos serviços não requer qualquer forma de cadastramento no site, permitindo ao usuário a visita ao Site do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos sem informar sua identidade. Em alguns casos, como solicitação de certidões, por exemplo, são necessários alguns dados pessoais. Sob essas circunstâncias, caso o usuário opte por recusar-se a fornecer os dados pessoais solicitados, essa recusa poderá implicar em negativa de acesso a determinadas partes deste site e na impossibilidade de resposta a consultas.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018, Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais Tomo II (Provimento 58/89) e Provimento n° 23/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, informamos que os dados dos titulares são coletados mediante requerimento da parte (requerimentos disponíveis para download, bem como via balcão de atendimento) e os dados são utilizados no processo qualificativo dos títulos aqui ingressados para exame e registro, e seguem disponíveis tanto na matrícula do imóvel, quanto no Indicador Pessoal. Tais dados são armazenados em nuvem, para a segurança dos dados e se estritamente necessário, compartilhados com as Centrais Eletrônicas de Registro.

O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos processa dados pessoais para fins específicos e limitados ao Serviço Registral, os quais serão informados ao usuário na medida da solicitação pelo 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos das referidas informações.

O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos manterá os dados do usuário pelo período de tempo justificadamente necessário para esse fim específico e de acordo com requisitos vigentes, sejam técnicos ou na forma da lei, relativos à retenção de documentos.

3 – Não Divulgação das Informações

O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos compromete-se a não comercializar, compartilhar ou outrossim distribuir dados pessoais de usuários a terceiros estranhos ao 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos. Entretanto, poderá haver ocasionalmente transferência de dados para terceiros na medida em que venham a trabalhar junto ao 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos ou em seu nome ou em decorrência dos negócios do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos, para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados. Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos. As referidas partes poderão funcionar sob políticas de privacidade diversas. Entretanto, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos envidará esforços para garantir que as referidas partes proporcionem o mesmo nível de proteção oferecido pelo 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos e, onde exequível, será exigido na forma de contrato o processamento dos dados transmitidos exclusivamente para os fins autorizados por escrito pelo 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos não compartilhará com terceiros quaisquer dados sobre o usuário que sejam considerados “suscetíveis” sem a autorização prévia e expressa do usuário. A autorização do usuário é passível de revogação em data posterior. Em caso de revogação da referida autorização, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos poderá ficar impedida de atender determinadas solicitações do usuário. Dentro do possível, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos informará as partes às quais seus dados foram transferidos a revogação da mesma.

4 – Direito de Acesso

O usuário tem direito de acessar e atualizar seus dados pessoais ou solicitar sua exclusão. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos envidará esforços para garantir que os dados pessoais estejam atualizados, precisos e completos. Caso o usuário deseje acessar ou corrigir seus dados pessoais em poder do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos, deverá entrar em contato com Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais através do e-mail : lgpd@2registro.com.br ou telefone (12) 3942-4303. A solicitação do usuário será tratada de maneira imediata e adequada. As solicitações de exclusão de dados pessoais ficam sujeitas requerimento próprio do interessado ou protocolo de documentos ou obrigações de retenção impostas ao 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos.

5 – Segurança e Sigilo

Para garantir a segurança e o sigilo de dados pessoais cadastrados com o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos on-line, a mesma utiliza, entre outros, um firewall (sistema de segurança) padrão da indústria e proteção por senha. O acesso a dados pessoais fica restrito aos funcionários que obrigatoriamente utilizam os dados e que receberam treinamento adequado para o tratamento correto dos mesmos, observando rigorosamente as normas de sigilo. Caso um funcionário venha a transgredir as políticas e procedimento do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos, o mesmo sofrerá as sanções previstas para tais casos. O cumprimento pelos funcionários das políticas e procedimentos do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos é periodicamente auditado e verificado. Embora o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos não possa garantir contra perda, mau uso ou alteração de dados, tenta impedir as referidas ocorrências.

6 – Dados Anônimos e Cookies

A maioria das informações coletadas pelo 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos através de seu Website são informações anônimas, como por exemplo as páginas visitadas ou buscas realizadas pelo usuário. Ao visitar o Website do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos não há coleta de dados pessoais do usuário, salvo se expressamente autorizada pelo mesmo. As informações anônimas são processadas pelo 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo do site e para compilar dados estatísticos acumulados sobre os visitantes do site do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos e que usam o site para fins internos e de pesquisa de mercado. Nesse caso, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos poderá instalar cookies que coletam informações sobre o domínio de primeiro nível do usuário, bem como a data e o momento do acesso. Os cookies em si não podem ser utilizados para descobrir a identidade do usuário. Um cookie é uma pequena informação contida em um arquivo texto enviada ao navegador do usuário e armazenada no disco rígido de seu computador. Os Cookies não prejudicam o funcionamento do computador. O usuário pode configurar seu navegador para notificá-lo do recebimento de um Cookies, dando ao usuário a opção de aceitá-los ou não.

7 – Spams

O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos não é conivente com a prática de envio de spams. A prática de envio de spams pode ser definida como a transmissão de e-mails não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens.

8 – Informações Pessoais e Menores de Idade

O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos, desde que tenha conhecimento, não coleta, utiliza ou divulga dados pessoais de jovens abaixo de 18 anos sem o consentimento prévio do pai ou responsável através de contado direto off-line. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos apresentará ao pai ou responsável (i) uma notificação com os tipos específicos de informações pessoais a serem obtidas a respeito do menor; e (ii) a oportunidade de fazer objeções a qualquer coleta, uso ou armazenamento posterior das referidas informações. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos respeita a legislação de nome Children’s Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online”) vigente nos EUA, bem como leis similares vigente em outros países com o intuito de proteger a infância.

9 – Links para Outros Sites

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos websites do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos, excluindo qualquer outro website de terceiros. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos poderá exibir links a outros websites, na medida que os mesmos possam ser de interesse dos seus usuários. O 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos procura garantir o alto nível dos referidos websites. Entretanto, devido à Natureza da Internet, o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos fica impossibilitado de garantir o padrão de todos os links que oferece ou tampouco responder pelo conteúdo de sites de terceiros.

10 – Fale com o 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos

Caso o usuário tenha consultas ou reclamações a fazer sobre a conformidade com esta Política de Privacidade, ou se desejar fazer recomendações ou comentários com vistas à melhoria da qualidade de nossa Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados, através dos dados no quadro abaixo.

DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)