A instalação do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica na Rua Vilaça, 235, Centro, telefone 3942-4303, determinou as seguintes mudanças:
O atendimento aos interessados depende da situação geográfica do imóvel em foco.
A Comarca de São José dos Campos abrange o 1º e o 2º Subdistritos, Município de Monteiro Lobato e os Distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. E São José dos Campos agora está dividida em duas circunscrições.
O 1º Registro ficou com a 1ª Circunscrição, isto é o 1º Subdistrito, a sede da Comarca, abrangendo a área central e áreas adjacentes, mais a Zona Sul até a divisa com Jacareí.
O 2º Registro ficou com a 2ª Circunscrição, que abrange o restante da Comarca. Assim, pertencem-lhe o 2º Subdistrito de Santana do Paraíba, mais a Zona Oeste, a partir do Rio Paraíba (Urbanova), Distritos de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo (Zona Leste, desde a GM até a divisa com Caçapava) e o Município de Monteiro Lobato.
Agora, para registrar o contrato ou a escritura de transferência de um imóvel pertencente ao 2º Registro ou 2ª Circunscrição de São José dos Campos, o interessado deverá primeiramente obter uma certidão de propriedade e negativa de ônus e alienações do imóvel no 1º Registro. Depois disso deverá submeter o título de alienação ao 2º Registro juntamente com a certidão do 1º Registro. Se preferir, o proprietário poderá antes mesmo de vender o imóvel (isto é, mesmo que não tenha interesse em alienar o bem agora) solicitar ao 2º Registro a abertura de matrícula do imóvel. O único documento a ser exibido para tanto é a certidão de propriedade expedida pelo 1º Registro.
Aberta a matrícula no 2º Registro o imóvel será desvinculado inteiramente do 1º Registro. Significa que depois que o imóvel estiver matriculado no 2º Registro, o proprietário não mais necessitará de certidão de outro Registro para lavrar escritura ou vender o imóvel.
Os registros não dependem de área geográfica determinada.
A preferência é do usuário do serviço que deverá buscar a sua maior comodidade, escolhendo um ou outro Registro pela eficiência, rapidez, facilidade de acesso e presteza no atendimento.
Os preços são tabelados pelo Estado. A preferência será determinada então pela qualidade do atendimento.
No Registro de Títulos e Documentos podem ser registrados contratos e documentos em geral, atas de condomínio, declarações de vontade, alienação fiduciária, locação, termos de responsabilidade, notificações e quaisquer documentos para simples conservação.
Destina-se a registrar os atos constitutivos de “sociedades simples”, estatutos de associações, sindicatos, empresas de profissionais liberais, matrículas de jornais, oficinas impressoras, etc.
Aqui também não há área geográfica determinada. A preferência do usuário será estabelecida pela qualidade do atendimento, já que os preços são tabelados pelo Estado.
Horário de atendimento
Atendimento ao público, 9h às 16h
Localização
R. Vilaça, 235
Centro, São José dos Campos– SP
CEP: 12210-000
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS